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Maia vai marcar votação do projeto da tolerância zero de álcool no trânsito
30/03/2012 08:29
O coordenador da frente, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é autor de um dos projetos que cria a tolerância zero para álcool no sangue, acabando com o limite de seis decigramas por litro de sangue, cerca de dois copos de chope.
29/03/2012 12:42
Maia vai marcar votação do projeto da tolerância zero de álcool no trânsito
Presidente da Câmara discorda da decisão do STJ, que dificultou a punição de motoristas alcoolizados.
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai marcar uma data para a votação do projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas (PL 2788/11).
Marco Maia discorda da decisão tomada na quarta-feira (28) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame de sangue (que os motoristas não são obrigados a fazer). Exame clínico e depoimentos de testemunhas não foram considerados provas válidas.
"A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais rapidez, porque a votação da lei na Câmara vai orientar as futuras decisões que sejam tomadas pelos tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião de que nós precisamos endurecer as punições. Quem comete um delito embriagado ou comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcóolicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e mais rígidas por parte do Estado brasileiro", disse Marco Maia.
O presidente da Câmara vai aguardar que a Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro informe sobre as condições de acordo para marcar a votação.
O coordenador da frente, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é autor de um dos projetos que cria a tolerância zero para álcool no sangue, acabando com o limite de seis decigramas por litro de sangue, cerca de dois copos de chope.
Lei mais clara
O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), antecipou que pretende incluir no projeto outros tipos de provas, como o exame clínico e o depoimento de testemunhas, para comprovar a embriaguez de motoristas no processo criminal. Edinho Araújo afirmou que apresentará seu relatório nos próximos dias.
O deputado disse que, com a decisão do STJ, a Câmara tem que buscar opções de provas legais para incriminar o condutor embriagado, de forma que a lei fique mais clara.
Por sugestão do deputado, o projeto de lei e seus apensados foram analisados pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, que apresentou sugestões de órgãos governamentais e representantes da sociedade.
* Matéria atualizada às 13h50
Íntegra da proposta:
Reportagem - Keila Santana
Edição - Wilson Silveira
Agência Câmara de Notícias
